| Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
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| 1 | 11/11/2024 10:51:05 | 18/11/2024 08:29:00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ASSESSORIA JURÍDICA | Encaminha-se os autos do processo ao setor da Assessoria Jurídical para emissão de Parecer Técnico referente a documentação em questão. |
| Unidade Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Destino: ASSESSORIA JURÍDICA Despacho: Encaminha-se os autos do processo ao setor da Assessoria Jurídical para emissão de Parecer Técnico referente a documentação em questão. | |||||
| 2 | 25/11/2024 16:59:50 | 26/11/2024 11:31:26 | ASSESSORIA JURÍDICA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Contrato Administrativo. Inexecução Parcial Auseência da entrega de materiais essenciais. Aplicação de multa, suspensão temporária e inscrição no Cadastro de Fornecedores Impedidos. Lei nº 14.133/2021. |
| Unidade Origem: ASSESSORIA JURÍDICA Unidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: Contrato Administrativo. Inexecução Parcial Auseência da entrega de materiais essenciais. Aplicação de multa, suspensão temporária e inscrição no Cadastro de Fornecedores Impedidos. Lei nº 14.133/2021. | |||||
| 3 | 05/12/2024 09:26:39 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ARRECADAÇÃO - FISCAIS | SEGUE PROCESSO PARA QUE SEJA EMITIDO Aplicação de multa contratual no valor total de R$ 6.007,97 (seis mil e sete reais e noventa e sete centavos), correspondente aos atrasos de 153 dias e 74 dias nas entregas previstas nas Notas de Empenho nº 704/2024 e nº 1081/2024, respectivamente, em conformidade com o limite de 30% do valor contratado, previsto no Item 19.7 do Edital e no art. 156, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 CONFORME PARECER 294 (ID 355378), ITEM IV. CONCLUSÃO, ITEM 1, TENDO EM VISTA QUE O FORNECEDOR NÃO RESPONDEU NENHUM DOS OFICIOS NOTIFICADOS AO MESMO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Unidade Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Destino: ARRECADAÇÃO - FISCAIS Despacho: SEGUE PROCESSO PARA QUE SEJA EMITIDO Aplicação de multa contratual no valor total de R$ 6.007,97 (seis mil e sete reais e noventa e sete centavos), correspondente aos atrasos de 153 dias e 74 dias nas entregas previstas nas Notas de Empenho nº 704/2024 e nº 1081/2024, respectivamente, em conformidade com o limite de 30% do valor contratado, previsto no Item 19.7 do Edital e no art. 156, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 CONFORME PARECER 294 (ID 355378), ITEM IV. CONCLUSÃO, ITEM 1, TENDO EM VISTA QUE O FORNECEDOR NÃO RESPONDEU NENHUM DOS OFICIOS NOTIFICADOS AO MESMO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| Seq. | Data/Hora | Histórico |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA EQUIPAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E CORRELATAS LTDA REFERENTE AS NOTAS DE EMPENHO Nº 704 E 1081/2024 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131-05/2024.
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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| ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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| Mensagem | |||||