Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
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1 | 25/09/2023 08:28:34 | 25/09/2023 12:11:52 | GABINETE DO PREFEITO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Encaminhamos o presente processo a Controladoria Geral para apreciação e prosseguimento. |
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho: Encaminhamos o presente processo a Controladoria Geral para apreciação e prosseguimento. | |||||
2 | 29/09/2023 11:38:39 | 03/10/2023 10:51:17 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | GABINETE DO PREFEITO | Encaminhamos o presente processo que tem objeto a reivindicação de pagamento de diferença de valores de Gratificação de Vice-Direção, para ciencia da interessada, conforme Parcer Nº 006/CGM/2023. |
Unidade Origem: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Encaminhamos o presente processo que tem objeto a reivindicação de pagamento de diferença de valores de Gratificação de Vice-Direção, para ciencia da interessada, conforme Parcer Nº 006/CGM/2023. | |||||
3 | 17/10/2023 09:13:54 | 19/10/2023 09:50:04 | GABINETE DO PREFEITO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Segue o processo com o pedio de Reconsideração da Servidora. |
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho: Segue o processo com o pedio de Reconsideração da Servidora. | |||||
4 | 11/12/2023 13:29:59 | 11/12/2023 16:03:32 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Encaminhamos o presente processo a Procuradoria Geral para se manifestar nos autos referente à reivindicação de pagamento de diferença de valores de Gratificação de Vice-Direção, da Servidora Pública Municipal, Maria Ruth Gomes Alves Santos, ocupante do cargo efetivo de Professora Magistério, Matrícula 4236, lotada na Escola Municipal Pequeno Príncipe e nomeada para o Cargo de Vice-Diretora, conforme Portaria nº 068 de 24 de janeiro de 2017. A referida reivindicação da servidora nominada tem como base nas Leis da Estrutura Administrativa, sendo elas a Lei Complementar nº 132 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 152 de 14 de abril de 2022 (IDs: 260477 e 260511). Ressaltando que o presente processo já passou pela análise da Controladoria Geral, conforme Parecer Nº 006/CGM/2023 (ID 242716), na qual teve como base as Leis Complementares Nº 130/2015 e 142/2020 ? Plano de Carreira, Cargos e Salários da Educação - PCCS (IDs: 260361 e 260524), com parecer desfavorável a requerente, em razão de que se for analisar com base nas Leis da Estrutura administrativa (Comissão/FG), os demais servidores que exercem o cargo de Diretor e Vice-Direção, vão ter que restituir aos cofres públicos os valores recebidos a mais nos termos das Leis que trata do PCCS que define o valor o percentual da gratificação de direção e vice-direção pelo quantitativo de alunos por escolas, (TIPOLOGIA). Assim sendo, remetemos os autos a Procuradoria Geral para análise e parecer da reivindicação da servidora em questão. |
Unidade Origem: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Despacho: Encaminhamos o presente processo a Procuradoria Geral para se manifestar nos autos referente à reivindicação de pagamento de diferença de valores de Gratificação de Vice-Direção, da Servidora Pública Municipal, Maria Ruth Gomes Alves Santos, ocupante do cargo efetivo de Professora Magistério, Matrícula 4236, lotada na Escola Municipal Pequeno Príncipe e nomeada para o Cargo de Vice-Diretora, conforme Portaria nº 068 de 24 de janeiro de 2017. A referida reivindicação da servidora nominada tem como base nas Leis da Estrutura Administrativa, sendo elas a Lei Complementar nº 132 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 152 de 14 de abril de 2022 (IDs: 260477 e 260511). Ressaltando que o presente processo já passou pela análise da Controladoria Geral, conforme Parecer Nº 006/CGM/2023 (ID 242716), na qual teve como base as Leis Complementares Nº 130/2015 e 142/2020 ? Plano de Carreira, Cargos e Salários da Educação - PCCS (IDs: 260361 e 260524), com parecer desfavorável a requerente, em razão de que se for analisar com base nas Leis da Estrutura administrativa (Comissão/FG), os demais servidores que exercem o cargo de Diretor e Vice-Direção, vão ter que restituir aos cofres públicos os valores recebidos a mais nos termos das Leis que trata do PCCS que define o valor o percentual da gratificação de direção e vice-direção pelo quantitativo de alunos por escolas, (TIPOLOGIA). Assim sendo, remetemos os autos a Procuradoria Geral para análise e parecer da reivindicação da servidora em questão. | |||||
5 | 17/01/2024 14:09:04 | 11/03/2024 10:25:21 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | GABINETE DO PREFEITO | Requerimento administrativo. Maria Ruth Gomes Alves Santos. Diferenças de gratificação. Análise. Indeferimento. |
Unidade Origem: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: Requerimento administrativo. Maria Ruth Gomes Alves Santos. Diferenças de gratificação. Análise. Indeferimento. | |||||
6 | 23/09/2024 09:48:46 | 26/09/2024 13:31:22 | GABINETE DO PREFEITO | COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | Segue o processo |
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho: Segue o processo | |||||
7 | 14/10/2024 09:07:59 | 14/10/2024 10:42:03 | COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | GABINETE DO PREFEITO | . |
Unidade Origem: COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Unidade Destino: GABINETE DO PREFEITO Despacho: . | |||||
8 | 14/10/2024 12:30:48 | 24/10/2024 14:46:42 | GABINETE DO PREFEITO | COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | Prezada senhora coordenadora Jania Maria C. S. De Almeida, desido que seja realizado o pagamento referente ao retroativo de gratificação da servidora senhora Maria Ruth Gomes Alves Santos conforme o relatório dos Cálculos realizado pelo departamento de recursos humanos. |
Unidade Origem: GABINETE DO PREFEITO Unidade Destino: COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho: Prezada senhora coordenadora Jania Maria C. S. De Almeida, desido que seja realizado o pagamento referente ao retroativo de gratificação da servidora senhora Maria Ruth Gomes Alves Santos conforme o relatório dos Cálculos realizado pelo departamento de recursos humanos. |
Seq. | Data/Hora | Histórico |
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RETROATIVO
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Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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