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LICITAÇÕES E COMPRAS
LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

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Dados Obtidos em: 04/10/2024 15:03:33


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O que são Compras Diretas?

Compras diretas são contratações em forma de dispensa de licitação ou inexigibilidade, fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Vide Lei 14.133/21), que regulamenta as licitações e Contratações da Administração Pública.

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O que são Licitações?

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

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Gastos COVID-19

São as dispensas de licitações destinadas ao combate a COVID-19 .

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Inexigibilidade - 008 - 2023RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2023TERMO DE FOMENTO, entre o Fundo Municipal de Saúde e a Associação AMAAR - Associação de Mães de Autistas de Ariquemes. 24/08/202317
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Ratificação - 026 - 2023RATIFICAÇÃO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2023 Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Relativos á Emissão de Passagens Aéreas, ida e volta.26/10/202311
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Retificação - 015 - 2024RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 698-08/Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Relativos à Emissão de Passagens Aéreas de Ida e Volta no Trecho: PORTO VELHO/RO X SÃO PAULO/SP X PORTO VELHO/RO, compreendendo a reserva, emissão, marcação e entrega.25/06/202410