ACESSO À INFORMAÇÃO
DESPESA
RECEITA
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
LICITAÇÕES E COMPRAS
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
RECURSOS HUMANOS
FORNECEDORES
PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACESSO RÁPIDO
DADOS ABERTOS
CONSELHOS
ATOS NORMATIVOS
CONTRATOS
DIÁRIAS
OBRAS
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEMTAS
LEGISLATIVO
Apreciação das Contas TCE - RO
BALANCETES - TCE/RO
BALANÇO GERAL
EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO
Julgamentos das contas Executivo pelo Legislativo
MISSÃO, VISÃO E VALORES
OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS
PPA /LDO/LOA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária -RREO
Relatório de Gestão
Relatório de Gestão Fiscal- RGF
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
Apreciação das Contas Poder Legislativo.
Bolsa Família
CACS-FUNDEB
CCMPC
CECM
CEDC
CEPP
CESM
CMAS/CMDCA
CMS
COMAE
CONCURSO PÚBLICO
Concessão de diárias.
Conselho Tutelar
Contratos
Convênios
Decretos
Editais -Teste seletivos
Edital
Escalas de Plantonistas
Gestão
Instruções Normativas
Leis
Licitação/Compras Diretas
Lista de Medicamentos
Notificação
Outras Publicações
PROAFEM
Planejamento
Planejamento de Educação
Plano de Contratações Anual - PCA
Portarias
Processo Seletivo
REQUERIMENTOS
Regimento Escolares
Registro de Preços
Relatório de Gestão
Relatório de Gestão ou Atividades
Resoluções
licitação
LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Acessos: 613
Dados Obtidos em: 02/12/2024 23:03:49
O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que tem como objetivo principal proteger os dados pessoais dos cidadãos e estabelecer diretrizes para o tratamento dessas informações por parte das organizações. Aprovada em 2018, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020..Foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), a ideia por trás da LGPD é garantir maior privacidade e segurança no uso de dados pessoais, além de estabelecer regras claras para o tratamento dessas informações
Documentos mais comuns
exigidos pela LGPD
Política de Privacidade: É um documento que descreve como a organização
coleta, armazena, utiliza e compartilha os dados pessoais
Termo de Consentimento: É um documento em que o titular dos dados expressa sua
autorização para que a organização realize o tratamento de seus dados pessoais
Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Data | Acessos | |
---|---|---|---|---|---|
Sem publicações |