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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 78930

Dados Obtidos em: 04/10/2024 13:06:09

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 5 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 5 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 021 - 2019Portaria de Nomeação do Responsável pela LAIPortaria de Nomeação do Responsável pela LAI28/01/2019509
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1633 - 2016DecretoDecreto de regulamentação do Acesso às informações 05/01/20161984
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1633 - 2016Regulamenta o Acesso às InformaçõesEste Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 201105/01/2016
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
Serviço de Informação ao CidadãoEliane Maria CordeiroRua Ayrton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste- RO7:30 às 13:30(69)9.9244-9481
Órgão responsável- SEMAPSecretaria Municipal de Adm. e PlanejamentoRua Airton Senna, 1425Segunda à Sexta: 7:30 às 13:30
Responsável pelo Portal da TransparênciaMario Roberto Silva AntuneRua Airton Senna 14257:30 às 13:30(69) 9.9295-3113