HOME
ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 80038

Dados Obtidos em: 20/06/2025 06:02:05


Nota atualizada até a data de 20/06/2025

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 5 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 5 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14.129 - 2019Lei 14.129/2019Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.09/02/20195
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 021 - 2019Portaria de Nomeação do Responsável pela LAIPortaria de Nomeação do Responsável pela LAI28/01/2019621
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1633 - 2016DecretoDecreto de regulamentação do Acesso às informações 05/01/20162110
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1633 - 2016Regulamenta o Acesso às InformaçõesEste Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 201105/01/2016
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
DetalharServiço de Informação ao CidadãoLUANA SANTOS DE SOUZARua Ayrton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste- RO7:30 às 13:30(69) 992138850
DetalharÓrgão responsável- SEMAPSecretaria Municipal de Adm. e PlanejamentoRua Airton Senna, 1425Segunda à Sexta: 7:30 às 13:30
DetalharResponsável pelo Portal da TransparênciaMario Roberto Silva AntunesRua Airton Senna 14257:30 às 13:30(69) 9.9295-3113