Aditamento Empenhos do Contrato

Detalhes do Contrato - 0001/19 - CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DN 01/2019/MPC-RO.
Num. Contrato Num. Proc. Adm. Data Assinado Data Publicado Ano Valor
0001/21 836/2020 01/01/2020 01/01/2019 2019 538.344,48
Número detalhado 0001/19
Vigência 01/01/2020 à 31/12/2023
Fundamento Legal DISPENSA
Modalidade OUTRO NÃO APLICÁVEL
Licitação
Fornecedor FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUC. BAS. E DE VAL. DOS
Cnpj 30.539.383/0001-31
Objeto CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DN 01/2019/MPC-RO.
Objeto completo Ajuste financeiro do FUNDEB referente ao exercício de 2010 a 2018 - Devolução de recursos para recomposição do FUNDEB de forma administrativa - (Devolução e Recomposição).
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