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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 531 - 2014DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO, REFERENTE AO EXERDe acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual
PPA - Plano Plurianual - 519 - 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
PPA - Plano Plurianual - 519 - 2013LDO - 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2014/2017.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 440 - 2012LEI N 440 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO DE 2012.4
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 420 - 2011LEI N 420 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011.2
PPA - Plano Plurianual - 282 - 2009LEI N 282 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITPUÃ PARA O PERIODO DE 2010-2013.5
PPA - Plano Plurianual - 283 - 2009LEI N 283 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.4
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 283 - 2009LEI N 283 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.4
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 215 - 2007LEI ORDINÁRIA 215/2007Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.128
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 190 - 2006LEI ORDINÁRIA 190/2006Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.

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