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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 578 - 2015Lei Orçamentaria Anual - 2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 565 - 2015DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO, REFERENTE AO EXERDe acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 531 - 2014DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO, REFERENTE AO EXERDe acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual
PPA - Plano Plurianual - 519 - 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 519 - 2013LDO - 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2014/2017.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 215 - 2007LEI ORDINÁRIA 215/2007Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.117
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 190 - 2006LEI ORDINÁRIA 190/2006Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 166 - 2005LEI ORDINÁRIA 166/2005Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 148 - 2004LEI ORDINÁRIA 148/2004Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 134 - 2003LEI ORDINÁRIA 134/2003Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.109

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